Política geral de privacidade de dados

Portugal

A Marel tem o compromisso de manter a precisão, confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais. Essa Política de Privacidade descreve os dados pessoais que a Marel coleta de ou sobre você como a Marel os usa e para quem divulgamos esses dados.

Essa Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que a Marel coleta, por exemplo, referente aos dados dos clientes e fornecedores da Marel ou representantes e funcionários dos clientes e fornecedores, bem como os dados sobre outros parceiros comerciais da Marel. Esses titulares de dados, conforme aplicável, também são referidos como “você” nessa Política de Privacidade. 

Os termos “Marel” e “Empresa” refere-se a todas as entidades do grupo Marel, conforme aplicável, e a todas as referências nessa Política de Privacidade como “nós", “nos”, “nosso” e termos similares devem ser interpretadas da mesma forma.

Se você não tem certeza de como essa Política de Privacidade aplica-se a você, entre em contato com o Gerente de Proteção de Dados da Marel para obter mais informações, usando as informações de contato abaixo.

1. Finalidade e cumprimento da lei

A política da Marel é cumprir com a legislação aplicável de proteção de dados. Esta Política de Privacidade tem por base o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 (“RGPD”). Além disso, cada entidade no grupo Marel pode estar sujeita a requisitos adicionais quando se trata do processamento de dados pessoais, dependendo da legislação nacional. 

2. Dados pessoais coletados e processados pela Marel

Os dados pessoais coletados e processados pela Marel referentes a você são, basicamente, os dados de contato como, por exemplo, nome, endereço, e-mail, número de telefone e cargo. 

Como regra geral, a Marel coleta os dados pessoais diretamente de você. Na maioria dos casos em que os seus dados pessoais são obtidos de terceiros, nós iremos notificá-lo.

3. Por que coletamos e com base em que usamos os seus dados pessoais?

Em primeiro lugar, finalidade do processamento é para entrar em contato com você para solicitar os seus serviços ou fornecer os nossos serviços. Os dados também podem ser usados para emitir faturas para você ou para a entidade que você representa. 

Portanto, o processamento é, na maioria das instâncias, necessário para que a Marel atenda aos seus requisitos contratuais ou da entidade que você representa. A Marel também pode querer usar os seus dados pessoais para convidá-lo para exibições, promoções ou outros eventos similares. 

Também poderemos entrar em contato com você para comercializar produtos e serviços da Marel. Se você for um cliente da Marel, nós iremos basear o processamento dos seus dados de contato para fins de marketing no nosso legítimo interesse de manter uma relação próxima com os nossos clientes e enviar a você informações sobre os nossos produtos e serviços.  Se você não for um cliente da Marel, nós podemos pedir o seu consentimento para enviar a você material de marketing. 

Você poderá sempre retirar o seu consentimento ou optar por não receber mais os nossos materiais de marketing por meio do link de cancelamento de assinatura fornecido em todos os e-mails de marketing que enviamos. A opção de cancelamento e revogação de consentimento também pode ser informada ao nosso Gerente de Proteção por e-mail. 

Por fim, a Marel também pode realizar outras atividades de processamento com base na legislação aplicável. 

A Marel compromete-se a processar os seus dados de forma lícita, justa e transparente. Os dados serão apenas coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não serão processados posteriormente de forma que não seja compatível com essas finalidades. Em qualquer hipótese, o processamento será adequado, relevante e limitado ao necessário. 

O fornecimento de dados pessoais para nós é, na maioria dos casos, voluntário. No entanto, se você não fornecer dados suficientes, é possível que a Marel não consiga realizar suas obrigações em conformidade com o seu contrato conosco.  

4. Quando divulgamos os seus dados pessoais?

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com funcionários, contratados, consultores ou terceiros que precisam de tais dados para nos ajudar na realização das nossas obrigações perante você ou a empresa que você representa. O acesso aos seus dados pessoais também poderá ser fornecido a terceiros que fornecem tecnologia da informação à Marel, bem como serviços de processamento de dados como parte da operação dos negócios da Marel. Além disso, os dados pessoais podem ser divulgados ou transferidos para terceiros na hipótese de mudança de responsabilidade da Marel. 

Ademais, os seus dados pessoais podem ser divulgados, conforme permitido ou necessário pela lei ou regulamentos aplicáveis, ou para cumprir processos jurídicos como, mandados de busca, intimações ou ordem judicial. 

Os dados pessoais são apenas transferidos por nós para países fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) se tal transferência for permitida nos termos da legislação de privacidade aplicável. A transferência de dados entre entidades do grupo Marel tem por base as normas corporativas vinculantes. 

5. Como os seus dados pessoais são protegidos?

A Marel empenhar-se em manter salvaguardas físicas, técnicas e procedimentais que são apropriadas para a confidencialidade dos dados pessoais em questão. Essas salvaguardas foram projetadas para proteger os seus dados pessoais contra perda e acesso não autorizado, cópia, uso, modificação ou divulgação.

6. Retenção dos seus dados pessoais

Salvo se permitido ou exigido de outra forma pela lei ou regulamentos aplicáveis, a Marel empenha-se em reter os seus dados pessoais apenas pelo período em que acreditamos ser necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados. Isso significa que a Marel exclui os seus dados pessoais quando tais dados não são mais necessários. 

Se você é um representante do cliente, fornecedor ou parceiro comercial da Marel e você deixar o seu trabalho, a Marel irá excluir todos os dados sobre você, na medida do possível, com referência aos interesses legítimos da Marel, após recebermos a confirmação de que você não trabalha mais para aquela parte.   

7. Atualização dos seus dados pessoais e direito de retificação

É importante que os dados pessoais nos nossos cadastros sejam precisos e atuais. Se, por acaso, os seus dados pessoais forem alterados durante o curso do seu relacionamento com a Marel, mantenha-nos informados de tais alterações.

Você tem o direito de solicitar a retificação de dados imprecisos sobre você. Levando em consideração a finalidade do processamento, você também tem o direito de completar dados pessoais incompletos, incluindo por meio do fornecimento de uma declaração suplementar.

Encaminhe qualquer atualização para o Gerente de Proteção de Dados.

8. Acesso aos seus dados pessoais

Você tem o direito de solicitar acesso aos dados pessoais que processamos sobre você, bem como informações sobre o processamento. Você também pode ter o direito de ter uma cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados. 

No entanto, o seu direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre você não é absoluto. Na hipótese de não podermos fornecer a você acesso aos seus dados pessoais, nós iremos informá-lo do porquê, sujeito a qualquer restrição jurídica ou regulamentar.

9. Direito de exclusão e restrição de processamento

Em algumas circunstâncias, você pode ter o direito de solicitar que nós excluamos os seus dados pessoais sem atraso indevido como, por exemplo, quando os dados pessoais não são mais necessários com base na finalidade para a qual foram coletados ou, de outra forma, processados e se não houver outro fundamento jurídico para o processamento. 

Você também tem o direito de obter a restrição do processamento se tais requisitos forem atendidos como, por exemplo, se o processamento for ilícito e você preferir a restrição do processamento dos dados em vez da exclusão dos dados ou se nós não precisarmos mais dos dados pessoais para a finalidade de processamento, mas os dados ainda forem necessários para o seu estabelecimento, exercício ou defesa de uma reivindicação jurídica. 

Encaminhe qualquer solicitação para exclusão e/ou restrição de processamento para o Gerente de Proteção de Dados que também poderá fornecer a você mais informações sobre os seus direitos a esse respeito. 

10. Dúvidas ou preocupações

Se qualquer dado for processado com base no seu consentimento do processamento, você poderá, a qualquer momento, revogar o seu consentimento. No entanto, isso pode significar que a Marel não poderá mais fornecer a você os serviços aplicáveis ou não poderá manter uma relação de negócios com você ou com a empresa que você representa.

Em caso de dúvidas sobre essa Política de Privacidade ou sobre como gerenciamos os seus dados pessoais, entre em contato com o Gerente de Proteção de Dados por telefone, por escrito ou e-mail. Nós nos esforçaremos para responder às suas dúvidas e orientar você sobre os seus direitos com base nessa Política de Privacidade. 

Se você não estiver satisfeito com a nossa resposta, você terá o direito de fazer uma apresentação por escrito junto à autoridade de proteção de dados no seu país ou junto à Autoridade de Proteção de Dados na Islândia (www.personuvernd.is), conforme aplicável.  

11. Privacidade de Dados e Gerente de Proteção de Dados

Nós designamos um Gerente de Proteção de Dados para supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade. Informações de contato do nosso Gerente de Proteção de Dados:

Gerente de Proteção de Dados
dataprotection@marel.com
Austurhrauni 9
210 Garðabær
+354 5638000

Informações de contato da Marel:

Marel hf.
Austurhrauni 9
2010 Garðabæ
S: +354 563 8000

14. Revisões desta Política de Privacidade

A Marel poderá, periodicamente, fazer alterações nesta Política de Privacidade para refletir as mudanças nas nossas obrigações jurídicas ou regulamentares com na forma como gerenciamos os seus dados pessoais. Nós iremos informar qualquer versão revisada desta Política de Privacidade. Todas as alterações desta Política de Privacidade entrarão em vigor a partir do momento em que forem comunicadas.

Brasil

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) da Marel Brasil Comercial e Industrial Ltda. (“Marel”) aplica-se a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela Marel (os “Titulares”), seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços, de inscrições em nossos eventos, da sua candidatura a uma vaga e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços.

Os termos “Marel” e “Empresa” se referem a todas as entidades no âmbito do Grupo Marel, no Brasil, conforme aplicável, e todas as referências nesta Política de Privacidade a “nós”, “nosso(s)/nossa(s)” e termos equivalentes devem ser interpretados de acordo com a referência.

Se houver dúvidas sobre como esta Política de Privacidade se aplica, entre em contato com o Comitê encarregado pela proteção de dados da Marel indicado no item 14 para obter mais informações.

1. Objetivo e conformidade com a legislação

A privacidade do Titular (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados é muito importante para nós. Esta Política contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de dados pessoais, bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece.

A Marel trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet.

2. Dado Pessoal

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, informações de conta bancária, e também cookies e outros tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.

3. Tratamento de Dados Pessoais

Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais como as que se referem a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

4. Tipo e Fonte dos Dados

Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você, incluindo, mas sem limitação, os seguintes:

1. Nome completo;
2. CPF;
3. RG;
4. Data de nascimento;
5. Escolaridade;
6. Número do celular;
7. Número de telefone;
8. Endereço IP;
9. Endereço de e-mail;
10. Informações de conta bancária/de pagamento; e
11. Endereço.

Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer ou nos autorizar a obter de terceiros. Poderemos também obtê-los de forma independente, de fontes públicas.

5. Bases Legais e Finalidades para o Tratamento

De maneira geral, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para prestarmos nossos serviços e nos relacionarmos com você (caso você seja nosso cliente), recebermos serviços/produtos e nos relacionarmos com você (caso você seja nosso fornecedor ou prestador de serviços), organizarmos nossos eventos (caso você seja um participante em tais eventos), recrutarmos novos talentos para nosso time (caso você se candidate a uma vaga), e fornecermos informações a você (caso você acesse o nosso site e/ou solicite o recebimento de nossas publicações). O tratamento será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória por nós enquanto controladores ou pelo controlador, quando formos operadores; (iv) exercício de nossos direitos; e (v) nossos legítimos interesses enquanto controladores, ou interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando formos operadores, conforme a legislação aplicável.

Ao aceitar expressamente esta Política, você está dando o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados de acordo com esta Política. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

Nós poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se aplicável, trataremos seus dados pessoais com base no nosso legítimo interesse para garantir a qualidade e continuidade dos nossos serviços, para aprimorá-los, bem como para o apoio, realização e promoção de nossas atividades.

6. Dados Sensíveis

Ocasionalmente, nós também poderemos tratar dados sensíveis (aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) no âmbito das finalidades descritas nesta Política, como, por exemplo, nos casos de identificação biométrica para ingresso em nossas instalações.

O tratamento desses dados será restrito e a Marel só o realizará em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

1. Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias por nós enquanto controladores ou pelo controlador, quando formos operadores;
2. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; e
3. Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nessa Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

Nós também poderemos tratar dados sensíveis com base no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

7. Crianças e adolescentes

Em regra, não tratamos dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos), mas podemos, eventualmente, tratar informações, incluindo dados pessoais, de crianças ou adolescentes, como, por exemplo, no âmbito da prestação de nossos serviços (e do recrutamento de novos talentos para nosso time (em caso de jovens aprendizes ou estagiários). Sempre que tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança precisam ser tratados, faremos esforços razoáveis para garantir que haja consentimento dos pais ou responsáveis. Entre em contato conosco se você acredita que coletamos informações de uma criança ou adolescente por engano ou sem intenção.

8. Cookies

Cookies são arquivos de texto colocados no seu computador ou dispositivo para coletar informações padrão de registro na Internet e o uso de nosso site por visitantes, e para compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do site. Quando você visita nosso site, nós e nossos parceiros de negócios e fornecedores podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar sua experiência on-line, os serviços que você usa e outros conteúdos on-line; medir a eficácia das nossas publicações e realizar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em nosso site.

Você pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookies. No entanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do nosso site podem não funcionar como resultado disso. Alguns navegadores fornecem configurações que permitem controlar ou rejeitar cookies ou incluir alertas para quando um cookie é colocado no seu computador. O procedimento para gerenciar cookies é diferente para cada navegador de internet, e você pode verificar as etapas específicas no menu de ajuda do navegador que estiver utilizando. Você também pode redefinir identificadores de dispositivo ativando a configuração apropriada no seu dispositivo móvel. O procedimento para gerenciar identificadores também é diferente para cada dispositivo, e você pode verificar as etapas específicas no menu de ajuda ou configurações do dispositivo que estiver utilizando.

9. Períodos de retenção

Seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados; (b) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (c) até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Nós reteremos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por nós enquanto controladores, ou pelo controlador, quando formos operadores. Também reteremos dados pessoais por períodos mais longos do que o exigido por lei se for de nosso interesse legítimo (ou para proteção de nossos direitos) e não for proibido por lei. Podemos adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas reservamos nosso direito de reter e acessar os dados pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política.

10. Transferência de dados

Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais e outras informações com terceiros para as finalidades descritas nesta Política. Tais terceiros podem incluir repartições públicas, instituições financeiras, prestadores de serviços da Marel (tais como escritórios de contabilidade, plataformas de serviços de tecnologia, consultorias especializadas, agências de marketing) e outros terceiros.

Sempre que possível, celebraremos um contrato de tratamento de dados pessoais (data processing agreement) com os fornecedores e/ou prestadores de serviços terceiros que tiverem acesso a seus dados pessoais, para que tais terceiros garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política.

Além disso, seus dados pessoais podem, ocasionalmente, ser transferidos para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados. Apenas transferiremos seus dados pessoais internacionalmente (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; ou com base (ii) no seu consentimento, (iii) em um contrato firmado com você ou (iv) no cumprimento de uma obrigação legal. Dentre outros casos de transferência internacional de dados, os softwares e aplicativos (todos com altíssimo grau de segurança) utilizados por nós também podem, eventualmente, armazenar dados fora do Brasil.

11. Métodos de tratamento

Seus dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequados, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.

12. Segurança e integridade

Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.

As ferramentas de terceiros utilizadas por nós para garantir a segurança e a integridade de seus dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mundo no assunto.

13. Seus direitos

Note que, caso a Marel figure como controladora dos seus dados pessoais, você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD:

1. Solicitar confirmação da existência de tratamento;
2. Acessar seus dados pessoais;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
7. Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais a Marel realizou uso compartilhado de dados;
8. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.

O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.

14. Comitê encarregado pela proteção de dados pessoais

Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais, comentários sugestões ou se quiser exercer algum de seus direitos relacionados a esta Política, por favor contate nosso Comitê encarregado pela proteção de dados pessoais, composto por Robledo Paulo Magrin, Julio H. Becker Roos, Janaina de Cassia Khatchikian e Marindia Gottardo Teixeira, através do e-mail CPQ-protecaodados@marel.com

15. Alterações desta Política de Privacidade

Periodicamente, a Marel poderá efetuar alterações nesta Política de Privacidade para refletir alterações em nossas obrigações legais, regulatórias ou na forma com a qual tratamos seus dados pessoais.

Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços e site, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.